O Presidente da República promulgou hoje os seguintes diplomas do Governo:
- Diploma do Governo que altera o regime do acesso e exercício das atividades de aluguer e partilha de veículos de passageiros sem condutor.
- Diploma do Governo que altera a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., procedendo à criação de uma estrutura descentralizada na rede externa do Camões, IP (Centros Portugueses de Cooperação).
- Diploma do Governo que estabelece o regime de exercício de funções nos Centros Portugueses da Cooperação, e altera o regime do agente da cooperação.