O Presidente da República assinou hoje o Decreto do Governo que aprova a alteração do texto e dos anexos II a IX do Protocolo de 1999 relativo à Resolução da Acidificação, da Eutrofização e do Ozono Troposférico e o aditamento dos novos anexos X e XI, adotados em Genebra, em 4 de maio de 2012.
Presidente da República assina Decretos do Governo
15 de junho de 2018