O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), permitindo a sua maior capacitação face às exigências que lhe são colocadas, seja em termos de estrutura de funcionamento, ou de competências e atribuições.
O Presidente da República promulgou ainda o diploma do Governo que define o estatuto das orquestras regionais e estabelece as condições para a atribuição de incentivos pelo Estado ao desenvolvimento da sua atividade.