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Marcelo Rebelo de Sousa

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Presidente da República promulga três diplomas do Governo

O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que define os requisitos de acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis de organismos públicos, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) n.º 2016/2102, do Parlamento e do Conselho, de 26 de outubro de 2016.

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo simplifica o preenchimento dos anexos A e I da Informação Empresarial Simplificada (IES).

O Presidente da República promulgou ainda o diploma do Governo que estabelece os princípios e regras aplicáveis à composição, constituição, competências e funcionamento das comissões de ética que funcionam integradas em instituições de saúde dos setores público, privado e social, assim como em instituições de ensino superior que realizem investigação clínica e centros de investigação biomédica que desenvolvam investigação clínica.

09.10.2018
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