Presidente da República promulga diploma do Governo

Com as ressalvas já expressas relativamente aos diplomas da descentralização, esperando que, no domínio da Cultura, o vazio deixado pelo Estado central possa ser efetivamente preenchido, com vantagens comparativas, pelas Autarquias, o Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da Cultura.