O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira de especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira.
O Presidente da República promulgou ainda o diploma do Governo que regulamenta a competência, composição e funcionamento da Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais.