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Marcelo Rebelo de Sousa

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Presidente da República promulga lei sobre transparência bancária

Tal como tinha já pré-anunciado e considerando a importância de reforçar a transparência das operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a fundos públicos, bem como os poderes das comissões parlamentares de inquérito nesta matéria, o Presidente da República promulgou hoje, dia em que o diploma chegou a Belém, o Decreto da Assembleia da República sobre a transparência da informação relativa à concessão de créditos e de valor elevado e reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão.

05.02.2019
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