Bem-vindo à página oficial da Presidência da República Portuguesa

Nota à navegação com tecnologias de apoio

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Feira do Livro

NOTÍCIAS

Presidente da República promulga dois diplomas do Governo

O Presidente da República promulgou os seguintes diplomas do Governo:

Sendo pelo Governo considerada prioritária e urgente, para retirar lições do passado e enfrentar o futuro, a reforma constante do presente diploma, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

O Presidente da República promulgou também o diploma do Governo que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da proteção civil.

24.03.2019
partilhar | imprimir | enviar | voltar

© 2016-2020 Presidência da República Portuguesa