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Marcelo Rebelo de Sousa

NOTÍCIAS

Presidente da República promulga diploma do Governo

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 6/2019, de 11 de janeiro, estabelece as normas a que deve obedecer a realização do XVI Recenseamento Geral da População e do VI Recenseamento Geral da Habitação.

10.04.2019
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