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Feira do Livro

NOTÍCIAS

Presidente da República promulga três diplomas do Governo

O Presidente da República promulgou, hoje, os seguintes diplomas do Governo:

- Diploma que procede à criação da Escola Portuguesa de São Paulo - Centro de Ensino da Língua e Cultura Portuguesa.

- Diploma que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária.

- Diploma que integra as funções de motorista dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros na carreira e categoria de assistente operacional.

21.05.2019
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