Bem-vindo à página oficial da Presidência da República Portuguesa

Nota à navegação com tecnologias de apoio

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Marcelo Rebelo de Sousa

NOTÍCIAS

Presidente da República promulga diploma da Assembleia da República

Tendo presente a unanimidade verificada na aprovação na Assembleia da República, o Presidente da República promulgou o diploma que procede à primeira alteração à Lei n.º 14/2002, de 19 de fevereiro, que regula o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação coletiva e de participação do pessoal da Polícia de Segurança Pública com funções policiais.

02.07.2019
partilhar | imprimir | enviar | voltar

© 2016-2020 Presidência da República Portuguesa