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Feira do Livro

NOTÍCIAS

Presidente da República promulga três diplomas do Governo

O Presidente da República promulgou hoje os seguintes diplomas do Governo:

1. O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que altera os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa, transpondo a Diretiva (UE) 2019/514, da Comissão, de 14 de março de 2019.

2. O Presidente da República promulgou também o diploma do Governo que altera o Fundo de Coinvestimento 200M, com o objetivo de simplificar e reforçar as operações de investimento de capital e quase capital em pequenas e médias empresas.

3. O Presidente da República promulgou ainda o diploma do Governo que altera o estatuto jurídico do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 283/93, de 18 de agosto.

17.07.2019
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