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Marcelo Rebelo de Sousa

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Presidente da República promulga dois diplomas da Assembleia da República

O Presidente da República promulgou hoje os seguintes diplomas da Assembleia da República:

1. Aprova os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

2. Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura para o estabelecimento de um Escritório de Ligação e Parceria da Organização em Lisboa, assinado em Roma, em 4 de dezembro de 2018.

06.08.2019
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