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Marcelo Rebelo de Sousa

NOTÍCIAS

Presidente da República promulgou três diplomas do Governo

O Presidente da República promulgou hoje os seguintes diplomas do Governo:

Esperando que a aplicação deste diploma possa confirmar os seus ambiciosos objetivos, o Presidente da República promulgou o diploma que opera a intermunicipalização da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto.

O Presidente da República promulgou também o diploma que altera o Sistema de Apoio à reposição da Competitividade e das Capacidades Produtivas.

O Presidente da República promulgou ainda o diploma que estabelece a desafetação do domínio público militar e hídrico do imóvel denominado “Doca da Marinha”, com vista à sua integração no domínio público municipal, e integra o imóvel denominado “Doca de Santos” no domínio público militar.

07.10.2019
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