O Presidente da República promulgou hoje os seguintes diplomas do Governo:
- Diploma que regula o registo de fundações;
- Diploma que altera o prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego.
O Presidente da República promulgou hoje os seguintes diplomas do Governo:
- Diploma que regula o registo de fundações;
- Diploma que altera o prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego.