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Marcelo Rebelo de Sousa

NOTÍCIAS

Presidente da República promulga dois diplomas do Governo

O Presidente da República promulgou hoje os seguintes diplomas do Governo:

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que procede à escolha das entidades gestoras e aprova as condições e os termos especiais dos contratos de concessão de atribuição da gestão de infraestruturas hidráulicas.

O Presidente da República promulgou ainda o diploma do Governo que cria o programa REVIVE Natureza para a promoção da recuperação de imóveis devolutos inseridos em património natural.

16.10.2019
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