O Presidente da República recebeu hoje, dia 20 de dezembro de 2019, a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, para proceder à concessão de indultos.
Foram concedidos dois indultos por razões pessoais e humanitárias, com base na proposta da Ministra da Justiça.
Tendo em conta as alterações ao Código Penal e ao Código da Execução de Penas das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, nomeadamente consagrando uma nova forma de cumprimento da pena de prisão não superior a dois anos – a pena de permanência na habitação com vigilância eletrónica –, valorizando e reforçando a reinserção social dos condenados com penas de prisão de curta duração, o universo de requerentes de indultos tem vindo a decrescer.
