O Presidente da República promulgou hoje o diploma da Assembleia da República que prorroga a vigência do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, criado pela Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto.
Presidente da República promulga diploma da Assembleia da República
06 de janeiro de 2020