Presidente da República propõe estado de emergência

Depois de consultado o Conselho de Estado e ouvido o Governo, que se pronunciou em sentido favorável, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando o estado de emergência.

- Carta enviada ao Presidente da Assembleia da República

- Projeto do Decreto do Presidente da República

18.03.2020