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Marcelo Rebelo de Sousa

NOTÍCIAS

Presidente da República promulgou dois diplomas

O Presidente da República promulgou a Lei da Assembleia da República que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença Covid-19.

O Presidente da República promulgou o Decreto-lei do Governo que atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública.

19.03.2020
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