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Marcelo Rebelo de Sousa

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Presidente da República assinou o Decreto adotando medidas no quadro do estado de emergência

O Presidente da República assinou o Decreto do Governo que estabelece os termos das medidas excecionais a implementar durante a vigência do estado de emergência, decretado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, em resposta à pandemia da doença Covid-19.

20.03.2020
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