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Marcelo Rebelo de Sousa

NOTÍCIAS

Presidente da República promulga dois diplomas do Governo

O Presidente da República promulgou o diploma que cria um regime excecional de autorização de despesa no setor da Saúde para resposta à pandemia da doença Covid-19 e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.

O Presidente da República promulgou também o diploma que cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados.

24.03.2020
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