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Marcelo Rebelo de Sousa

NOTÍCIAS

Presidente da República promulga dois diplomas do Governo

O Presidente da República acabou de receber e promulgou imediatamente os seguintes diplomas do Governo:

- Diploma que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença Covid-19 no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos de natureza artística, promovidos por entidades públicas ou privadas, não realizados no local, data e hora previamente agendados;

- Diploma que estabelece medidas excecionais e temporárias de fomento da aceitação de pagamentos baseados em cartões, no âmbito da pandemia da doença Covid-19.

26.03.2020
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