Welcome to the Official page of the Presidency of the Portuguese Republic

Note on navigating with support technologies

On this page you will find two navigation aids: a search engine (shortcut key 1) | Skip to content (shortcut key 2)
Marcelo Rebelo de Sousa

DIRECT PRESIDENCY

Presidente da República promulga dois diplomas do Governo

O Presidente da República acabou de receber e promulgou imediatamente os seguintes diplomas do Governo:

- Diploma que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença Covid-19 no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos de natureza artística, promovidos por entidades públicas ou privadas, não realizados no local, data e hora previamente agendados;

- Diploma que estabelece medidas excecionais e temporárias de fomento da aceitação de pagamentos baseados em cartões, no âmbito da pandemia da doença Covid-19.

26.03.2020
share | print | send | back

© 2016-2020 Presidency of the Portuguese Republic

  • Web Accessibility Symbol [D]