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Feira do Livro

NOTÍCIAS

Presidente da República propõe ao Parlamento renovação do estado de emergência

Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou em sentido favorável, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando a renovação do estado de emergência por 15 dias.

- Carta enviada ao Presidente da Assembleia da República

- Projeto do Decreto do Presidente da República de Renovação do Estado de Emergência

01.04.2020
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