Bem-vindo à página oficial da Presidência da República Portuguesa

Nota à navegação com tecnologias de apoio

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Marcelo Rebelo de Sousa

NOTÍCIAS

Presidente da República promulga quatro diplomas do Governo estabelecendo medidas excecionais relativas à doença Covid-19

O Presidente da República promulgou os seguintes diplomas do governo:

1. Estabelece medidas excecionais e temporárias, alterando o Decreto-Lei 10-A/2020, de 13 de março;

2. Altera o prazo de implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos;

3. Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito dos sistemas de titularidade estatal de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais;

4. Estabelece a definição de procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais.

06.04.2020
partilhar | imprimir | enviar | voltar

© 2016-2020 Presidência da República Portuguesa