O Presidente da República assinou hoje o diploma do Governo que executa o Decreto Presidencial que renova o estado de emergência até ao dia 2 de maio de 2020.
O Presidente da República promulgou ainda os seguintes diplomas do Governo:
- Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19, permitindo o procedimento simplificado de ajuste direto para compra de equipamento médico e de proteção;
- Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor do turismo, no âmbito da pandemia da doença Covid-19.