Welcome to the Official page of the Presidency of the Portuguese Republic

Note on navigating with support technologies

On this page you will find two navigation aids: a search engine (shortcut key 1) | Skip to content (shortcut key 2)
Marcelo Rebelo de Sousa

DIRECT PRESIDENCY

Presidente da República promulga três diplomas do Governo

O Presidente da República assinou hoje o diploma do Governo que executa o Decreto Presidencial que renova o estado de emergência até ao dia 2 de maio de 2020.

O Presidente da República promulgou ainda os seguintes diplomas do Governo:

- Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19, permitindo o procedimento simplificado de ajuste direto para compra de equipamento médico e de proteção;

- Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor do turismo, no âmbito da pandemia da doença Covid-19.

17.04.2020
share | print | send | back

© 2016-2020 Presidency of the Portuguese Republic

  • Web Accessibility Symbol [D]