O Presidente da República promulgou hoje os seguintes diplomas do Governo:
1. Diploma que estabelece um regime temporário e excecional de apoio às Associações Humanitárias de Bombeiros, no âmbito da doença Covid-19;
2. Diploma que procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, relativo ao transporte de mercadorias perigosas, transpondo a Diretiva 2018/1849 (EU).