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Marcelo Rebelo de Sousa

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Presidente da República promulga diploma do Governo

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que, no quadro das medidas de combate aos efeitos da Covid-19, alarga as medidas excecionais de proteção social, nomeadamente estendendo o apoio extraordinário dos trabalhadores independentes aos sócios gerentes, bem como à manutenção da atividade profissional, e reforçando a proteção no desemprego e o enquadramento de situações de desproteção social.

07.05.2020
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