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Marcelo Rebelo de Sousa

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Presidente da República promulga diploma da Assembleia da República

O Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República que procede à alteração da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença Covid-19.

08.05.2020
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