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Marcelo Rebelo de Sousa

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Presidente da República promulga três diplomas do Governo

O Presidente da República promulgou hoje os seguintes diplomas do Governo:

- Diploma que estabelece um regime excecional e temporário para as práticas comerciais com redução de preço, autorizando saldos em maio e junho;

- Diploma que estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro;

- Diploma que estabelece medidas excecionais e temporárias para o equipamento de espaços de atendimento presencial sob gestão dos municípios e das freguesias.

11.05.2020
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