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Marcelo Rebelo de Sousa

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Presidente da República promulga dois diplomas do Governo

O Presidente da República promulgou hoje o diploma que procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - Covid-19.

O Presidente da República promulgou ainda o diploma que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-C/2020, de 23 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença Covid-19 no âmbito das inspeções técnicas periódicas.

15.05.2020
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