O Presidente da República promulgou hoje o diploma que prorroga a vigência das normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância, no âmbito de pandemias da doença Covid-19.
O Presidente da República promulgou ainda o diploma que aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2020-2021, por estudantes oriundos dos sistemas de ensino secundário estrangeiros.