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Marcelo Rebelo de Sousa

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Presidente da República promulga dois diplomas do Governo

O Presidente da República promulgou hoje o diploma que prorroga a vigência das normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância, no âmbito de pandemias da doença Covid-19.

O Presidente da República promulgou ainda o diploma que aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2020-2021, por estudantes oriundos dos sistemas de ensino secundário estrangeiros.

29.06.2020
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