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Marcelo Rebelo de Sousa

NOTÍCIAS

Presidente da República promulga três diplomas do Governo

O Presidente da República promulgou hoje os seguintes diplomas do Governo:

1. Embora sensível à chamada de atenção da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, o Presidente da República promulgou o diploma que procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 8/2017, de 9 de janeiro, que estabelece o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais e às equipas de sapadores florestais no território continental português e define os apoios públicos de que estas podem beneficiar;

2. O Presidente da República promulgou também o diploma que estabelece o sistema nacional de planeamento civil de emergência;

3. E o diploma que reconhece o interesse público da Escola Superior de Saúde da Fundação «Fernando Pessoa».

10.07.2020
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