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Feira do Livro

NOTÍCIAS

Presidente da República promulga dois diplomas do Governo

O Presidente da República promulgou hoje os seguintes diplomas do Governo:

1. Diploma do Governo que estabelece o mecanismo de emissão de garantias de origem para gases de baixo teor de carbono e para gases de origem renovável, atualizando as metas de energia de fontes renováveis, cobrindo também os desenvolvimentos previstos na estratégia do Governo esboçada relativamente ao hidrogénio verde, que será submetida às instâncias nacionais e europeias competentes;

2. Diploma do Governo que estabelece a organização institucional do setor vitivinícola e o respetivo regime jurídico.

06.08.2020
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