Welcome to the Official page of the Presidency of the Portuguese Republic

Chamando a atenção para as implicações efetivas, perante os relevantes objetivos, em termos de atenção dos responsáveis em Portugal nos próximos anos, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que fixa os compromissos nacionais de redução das emissões de certos poluentes atmosféricos, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2284.

A convite de Sua Excelência o Presidente da República, Suas Majestades os Reis dos Belgas realizarão uma visita de Estado a Portugal entre os dias 22 e 24 de outubro.

O Presidente da República recebeu esta noite, em Viseu, as seguintes propostas de nomeação de Secretárias e Secretários de Estado que, nos termos do Artigo 133.º, alínea h) da Constituição, lhe foram transmitidas pelo Primeiro-Ministro:

No dia que se assinala um ano dos grandes incêndios de outubro de 2017, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa efetuou visitas em três dos concelhos atingidos: Oliveira de Frades, Vouzela e Viseu.

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa conferiu posse, no Palácio de Belém, a novos Ministros do XXI Governo Constitucional.

Nos termos do Artigo 133.º, alínea h) da Constituição, o Presidente da República aceitou hoje as propostas do Primeiro-Ministro de exoneração dos atuais Ministros da Cultura, da Saúde e da Economia, a seu pedido, e dos Ministros Adjunto e do Ambiente, bem como concordou com as seguintes propostas de nomeação:

O Presidente da República agradece aos Portugueses os esforços destes anos, que permitiram hoje a decisão de mais uma agência internacional de notação de subir a classificação da nossa credibilidade financeira, a última a reconhecer a nossa recuperação e a reconhecer agora que o investimento em Portugal é credível e com futuro.

Atendendo às alterações introduzidas pela Assembleia da República, tomando plenamente em conta as clarificações solicitadas na mensagem de 1 de agosto de 2018 e melhorando e reequilibrando o diploma, o Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República n.º 248/XIII, que altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de novembro de 1966, garantindo o exercício efetivo do direito de preferência pelos arrendatários na alienação do locado.

O Primeiro-Ministro informou esta tarde o Presidente da República do pedido de demissão do Ministro da Defesa Nacional, propondo a sua exoneração, nos termos do Art.º 133.º, h) da Constituição, mais tendo acrescentado que oportunamente proporia o nome de um substituto.

O Presidente da República aceitou a proposta de exoneração e aguarda a proposta de nomeação do sucessor.

Em cerimónia realizada no Palácio de Belém, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa conferiu posse, à Procuradora-Geral da República, Dra. Lucília Gago.