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Marcelo Rebelo de Sousa

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Presidente da República promulga diploma da Assembleia da República

O Presidente da República promulgou hoje o diploma da Assembleia da República que altera a Lei Geral Tributária, clarificando, com natureza retroativa, o dever das entidades públicas de pagar juros indemnizatórios pelo pagamento de prestações tributárias que sejam indevidos por a sua cobrança se ter fundado em normas declaradas judicialmente como inconstitucionais ou ilegais.

17.01.2019
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Presidente da República promulga diplomas do Governo

O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que estabelece as regras aplicáveis ao acesso e intercâmbio de informação entre o registo comercial nacional e os registos comerciais de outros Estados-Membros da União Europeia, transpondo a Diretiva 2012/17 /UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2012 (Diretiva BRIS).

17.01.2019
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Presidente da República ratifica Acordo Internacional

O Presidente da República ratificou hoje a Resolução da Assembleia da República que aprova o Terceiro Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição, aberto a assinatura em Estrasburgo, em 10 de novembro de 2010.

17.01.2019
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Reunião do Conselho de Estado no Palácio de Belém com a presença do negociador-chefe da União Europeia para o “Brexit”, Michel Barnier

Reunião do Conselho de Estado com presença do negociador-chefe da UE para o “Brexit”

O Presidente da República presidiu, no Palácio de Belém, à reunião do Conselho de Estado, onde esteve presente, como convidado, negociador-chefe da União Europeia para o “Brexit”, Michel Barnier.

17.01.2019
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Cerimónia de condecoração do negociador-chefe da União Europeia para o “Brexit”, Michel Barnier, com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique

Michel Barnier condecorado pelo Presidente da República

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa condecorou o negociador-chefe da União Europeia para o “Brexit”, Michel Barnier, com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, numa cerimónia realizada no Palácio de Belém.

17.01.2019
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Antestreia do filme “Os Dois Irmãos” de Francisco Manso no cinema S. Jorge em Lisboa

Presidente da República na antestreia do filme “Os Dois Irmãos” de Francisco Manso

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa assistiu, na Sala Manoel de Oliveira no cinema S. Jorge em Lisboa, à antestreia do filme “Os Dois Irmãos” de Francisco Manso.

16.01.2019
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Presidente da República promulga diploma da Assembleia da República

O Presidente da República promulgou hoje o diploma da Assembleia da República que procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, transpondo a Diretiva (UE) 2017/2103, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2017, aditando-lhe novas substâncias.

16.01.2019
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Presidente da República promulga diploma do Governo

Na convicção de que, finalmente, se poderá concluir um processo, já de si suscitando dúvidas, iniciado há dois anos e meio, o Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que altera a Lei n.º 19/2016, de 24 de junho, que aprova o regime jurídico aplicável ao património da Casa do Douro, prorrogando o prazo do processo de regularização extraordinário.

16.01.2019
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Presidente da República assina decreto do Governo

O Presidente da República assinou hoje o decreto do Governo que classifica como sítio de interesse nacional o Complexo Arqueológico dos Perdigões, sendo-lhe atribuída a designação de «monumento nacional».

16.01.2019
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Cerimónia de entrega do 28.º Prémio Científico IBM no Instituto Superior Técnico em Lisboa

Presidente da República entregou Prémio Científico IBM

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa presidiu, no Instituto Superior Técnico (IST) em Lisboa, à Cerimónia de entrega do 28.º Prémio Científico IBM, tendo entregado o diploma à vencedora desta edição, a investigadora Marija Vranic.

16.01.2019
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