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No final do primeiro dia da Visita de Estado a Portugal do Presidente da República da Áustria, Alexander Van der Bellen, e Senhora Doris Schmidauer, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa ofereceu um jantar oficial no Palácio Nacional da Ajuda, no início do qual os dois Chefes de Estado fizeram um brinde pela prosperidade dos dois países.

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa acompanhou o Presidente da República da Áustria, Alexander Van der Bellen, e Senhora Doris Schmidauer, num passeio de elétrico que teve início junto à Basílica da Estrela e que passou por alguns dos bairros históricos de Lisboa.

O Presidente da República da Áustria, Alexander Van der Bellen, e Senhora Doris Schmidauer, foram recebidos na Praça do Império - Mosteiro dos Jerónimos, pelo Presidente da República, numa cerimónia oficial de boas-vindas, onde foram prestadas Honras Militares, com a execução dos Hinos Nacionais dos dois países e salva de 21 tiros, a que se seguiu revista e desfile da Guarda de Honra.

Embora tenha presentes solicitações no sentido de se elevar o montante previsto no artigo 7.º, atendendo ao amplo apoio ou assentimento parlamentar, o Presidente da República promulgou hoje o diploma da Assembleia da República que altera o regime do exercício da atividade de segurança privada e da autoproteção.

Tendo em atenção a necessidade de clarificar as regras e situações, que têm suscitado as mais diversas dúvidas, o Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que altera o regime jurídico do arrendamento das casas de renda económica do Instituto de Ação Social das Forças Armadas.

O Presidente da República falou ao início da tarde com o militar da GNR atacado a tiro na passada semana, inteirando-se do seu estado de saúde, que evolui favoravelmente depois da intervenção cirúrgica desta manhã.

Considerando a importância estratégica de um sistema de comunicações de emergência seguro, confiável e eficaz, mesmo nas situações mais adversas, bem como a urgência de uma tomada de decisão e a preocupação de evitar processos alternativos mais longos e aleatórios, sublinhando as acrescidas responsabilidades do Governo, a partir de agora, na direção e orientação de uma entidade que terá capitais inteiramente públicos, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que procede à reorganização institucional do SIRESP - Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal.

O Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República que aprova a revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais relevantes em matéria de Direitos Humanos a que a República Portuguesa se encontra vinculada.

O Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas esteve hoje à noite, após o seu regresso da visita de Estado à Costa do Marfim, com o militar do Exército que ficou ontem gravemente ferido num acidente de viação na República Centro-Africana, tendo manifestado a sua total solidariedade para com este Soldado de Portugal e os seus familiares, que estavam presentes.

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa recebeu, no Aeroporto Internacional Félix Houphouët Boigny em Abidjan, cumprimentos de despedida do Presidente Alassane Ouattara e demais autoridades costa-marfinenses no final da Visita de Estado à Costa do Marfim.