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Marcelo Rebelo de Sousa

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Presidente da República promulga lei sobre transparência bancária

Tal como tinha já pré-anunciado e considerando a importância de reforçar a transparência das operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a fundos públicos, bem como os poderes das comissões parlamentares de inquérito nesta matéria, o Presidente da República promulgou hoje, dia em que o diploma chegou a Belém, o Decreto da Assembleia da República sobre a transparência da informação relativa à concessão de créditos e de valor elevado e reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão.

05.02.2019
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Presidente da República promulga diploma sobre informações financeiras (contas superiores 50.000 euros)

Tendo deixado de existir a razão conjuntural, invocada para o veto em 2016, e apesar de entender que o novo regime só se deveria aplicar para o futuro, atendendo aos objetivos primordiais de combate à fraude fiscal, o Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República relativo ao regime de comunicação obrigatória de informações financeiras.

05.02.2019
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Presidente da República promulga diploma de apoio à vida independente

O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro, que institui o programa Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), no sentido de – reafirmando o princípio da não acumulação de apoios públicos prestados às pessoas com deficiência – estabelecer um regime de adaptação em que a pessoa beneficie de um período de transição de seis meses que lhe permita passar de um contexto de apoio residencial para a utilização de assistência pessoal.

05.02.2019
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Presidente da República promulga diplomas da Assembleia da República e do Governo

O Presidente da República promulgou hoje os seguintes diplomas da Assembleia da República e do Governo:

05.02.2019
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Programa “Cientistas no Palácio de Belém” com Helena Carreiras

Programa “Cientistas no Palácio de Belém” com Helena Carreiras

Helena Carreiras foi a cientista presente no quinto encontro da segunda edição do Programa “Cientistas no Palácio de Belém”, onde conduziu uma sessão de apresentação e debate com alunos de duas turmas do ensino secundário, no final da qual o Presidente da República saudou a cientista, os alunos e professores presentes neste encontro.

05.02.2019
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Audiência a uma delegação da Confederação Portuguesa de Economia Social (CPES) no Palácio de Belém

Presidente da República recebeu a CPES

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa recebeu, em audiência no Palácio de Belém, uma delegação da Confederação Portuguesa de Economia Social (CPES).

05.02.2019
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Programa “Cientistas no Palácio de Belém” com Miguel Bastos Araújo

Programa “Cientistas no Palácio de Belém” com Miguel Bastos Araújo

No quarto encontro do Programa “Cientistas no Palácio de Belém”, o cientista Miguel Bastos Araújo manteve uma conversa com duas turmas de alunos do Ensino Secundário sob o tema “antropoceno”.

05.02.2019
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Presidente da República visitou bairro Jamaika

O Presidente da República visitou hoje, ao fim da manhã, o bairro Jamaika, no Seixal, tendo estado com dirigentes da Associação de Moradores e visitado o Centro Comunitário, onde conviveu com moradores de diversas idades.

04.02.2019
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Presidente da República acompanha Governo sobre a Venezuela

O Presidente da República, que tem seguido, a par e passo, a evolução na Venezuela e a posição do Governo Português, acompanha a decisão que acaba de ser apresentada pelo Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

04.02.2019
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Presidente da República promulga dois diplomas do Governo

O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira de especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira.

03.02.2019
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