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O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19.

O Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República que aprova o regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2341 do Parlamento Europeu e do Concelho, de 14 de dezembro de 2016, procede à quarta alteração ao regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, aprovado em anexo à Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro.

No dia em que o CNJ assinala os seus 35 anos de atividade, o Presidente da República recebeu, no Palácio de Belém, os órgãos sociais do Conselho Nacional de Juventude.

O Presidente da República participou esta tarde em Miranda do Corvo no funeral do Chefe José Augusto, membro experiente dos Bombeiros de Miranda do Corvo, falecido em serviço no combate a um fogo na Lousã.

O Presidente da República deslocou-se esta tarde aos Hospitais de Santa Maria e de São José, em Lisboa, para se inteirar do estado de saúde dos dois bombeiros da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cuba, feridos gravemente no incêndio de ontem em Castro Verde.

Realizaram-se na Presidência da República as provas finais de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) de nível secundário de Nelson Semedo e João Pires, perante um júri de docentes do Centro Qualifica da Escola Secundária Marquês de Pombal.

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa conferiu hoje posse a Maria da Assunção Raimundo e José João Abrantes, dois novos Juízes do Tribunal Constitucional designados pela Assembleia da República na passada semana.

O Presidente da República congratula-se com a aprovação e com o juízo favorável do Tribunal de Contas à Conta da Presidência da Republica do ano de 2019.

Embora com dúvidas acerca do alargamento do âmbito da Diretiva comunitária às transações meramente internas, com o eventuais custos na comparação com outros ordenamentos jurídicos europeus que não adotaram a mesma orientação, atento o objetivo genérico de luta contra a evasão fiscal e o crime de colarinho branco, o Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República que estabelece a obrigação de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal, transpondo a Diretiva (UE) 2018/822 do Conselho, de 25 de maio de 2018, e revogando o Decreto-Lei n.º 29/2008, de 25 de fevereiro.

O Presidente da República promulgou hoje os seguintes diplomas do Governo: