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Atendendo às razões subjacentes, à inexistência de prejuízos para os trabalhadores e também porque os credores dispõem de 15 dias para eventual exercício do direito de oposição, o Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que procede à fusão por incorporação da EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S.A., na CP - Comboios de Portugal, E.P.E., e estabelece os respetivos termos e condições.

O Presidente da República, que hoje regressa a Portugal depois da visita de Natal às Forças Nacionais Destacadas no Afeganistão, tem continuado a acompanhar a situação de mau tempo que nos últimos dias assolou o País, tal como já referido na nota de 20 de dezembro.

O Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas visitou hoje em Cabul, capital do Afeganistão, as forças portuguesas que ali operam, no quadro da missão internacional de que Portugal faz parte.

O Presidente da República decidiu condecorar Jorge Jesus com a Ordem do Infante D. Henrique, pelo prestígio que o seu trabalho como treinador lhe granjeou, bem como a Portugal.

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa esteve presente, na cantina da Cidade Universitária em Lisboa, na 31.ª Festa de Natal da Comunidade Vida e Paz, onde conviveu com os sem-abrigo presentes e acompanhou os preparativos do jantar.

No dia que se assinalam os 20 anos da transferência da administração de Macau, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa recebeu, em audiência no Palácio de Belém, o Embaixador da República Popular da China em Lisboa, Embaixador Cai Run.

O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que aprova o regime transitório de execução orçamental, previsto no artigo 12.º-H da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, mantido em vigor ex vi n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro.

O Presidente da República recebeu hoje, dia 20 de dezembro de 2019, a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, para proceder à concessão de indultos. Foram concedidos 2 indultos por razões pessoais e humanitárias, com base na proposta da Ministra da Justiça.

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa presidiu, no Palácio da Cidadela, em Cascais, à Sessão de encerramento do 7.º Encontro Anual do Conselho da Diáspora Portuguesa.

O Presidente da República está a acompanhar, em ligação permanente com o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, as situações provocadas pelo mau tempo, sublinhando o incansável trabalho da Proteção Civil a nível central, regional e local.