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O Presidente da República designou hoje o Dr. João Miguel Tavares para presidir à comissão das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, que este ano decorrerão em Portalegre e em Cabo Verde.

O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que aprova o regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária.

O Presidente da República ratificou hoje a Resolução da Assembleia da República que aprova o Quarto Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição, aberto a assinatura em Viena, em 20 de setembro de 2012.

A convite de Sua Excelência o Presidente da República, o Presidente da República da Bulgária efetuará uma Visita de Estado a Portugal nos dias 30 e 31 de janeiro.

Esperando que não se trate de uma iniciativa redundante, o Presidente da República promulgou hoje o diploma da Assembleia da República que cria o Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana para acompanhamento do mercado de arrendamento urbano nacional.

O Presidente da República ratificou hoje a Resolução da Assembleia da República que aprova o Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, que cria o Prémio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017.

Arlindo Oliveira foi o cientista presente no terceiro encontro da segunda edição do Programa “Cientistas no Palácio de Belém”, tendo o Presidente da República, após assistir à sessão de apresentação e debate do cientista com três turmas de alunos do ensino secundário, usado da palavra.

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa esteve presente, no Porto, na sessão de apresentação do projeto de reconversão do antigo Matadouro Industrial de Campanhã, naquele que será um polo empresarial, social e cultural da zona oriental da cidade.

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa efetuou uma viagem de Lisboa ao Porto num pesado de mercadorias, com membros da Associação “Motoristas do Asfalto”.

O Presidente da República promulgou hoje o diploma da Assembleia da República que altera a Lei Geral Tributária, clarificando, com natureza retroativa, o dever das entidades públicas de pagar juros indemnizatórios pelo pagamento de prestações tributárias que sejam indevidos por a sua cobrança se ter fundado em normas declaradas judicialmente como inconstitucionais ou ilegais.