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Marcelo Rebelo de Sousa

MENSAGENS

Presidente da República homenageia Diogo Freitas do Amaral

O Presidente da República manifesta o seu mais fundo pesar pelo falecimento de Diogo Freitas do Amaral, um dos quatro Pais Fundadores do sistema político-partidário democrático em Portugal, como Presidente do Centro Democrático e Social.

A Diogo Freitas do Amaral deve a Democracia portuguesa o ter conquistado para a direita um espaço de existência próprio no regime político nascente, apesar das suas tantas vezes afirmadas convicções centristas.

Deve, também, intervenções decisivas na primeira revisão constitucional e na feitura de diplomas estruturantes, como a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas, a Lei Orgânica do Tribunal Constitucional, o Código do Procedimento Administrativo e parte apreciável da legislação do Contencioso Administrativo e da Organização Administrativa.

Deve, ainda, no plano interno, uma rica experiência parlamentar e governativa, com relevo para o Conselho de Estado, em 1974, a Assembleia Constituinte, a Vice-Presidência do Conselho de Ministros e o desempenho de funções ministeriais na Defesa Nacional e nos Negócios Estrangeiros. E, no plano externo, uma prestigiante projeção de Portugal, em particular na Presidência da Assembleia Geral das Nações Unidas e na Presidência da União Europeia das Democracias Cristãs.

Deve, como testemunho de excelência cívica, a sua participação na mais notável e disputada eleição presidencial em Democracia, e na qual avultaram os dois competidores da segunda volta, ambos Pais fundadores do regime e ambos potenciais primeiros Presidentes da República civis.

Portugal deve-lhe, além desse contributo único, apenas partilhado em importância fundacional com Mário Soares, Francisco Sá Carneiro e Álvaro Cunhal – cada qual a seu modo – uma vida devotada à Educação, na Universidade, onde foi Mestre insigne – na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa como na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e em inúmeras outras Escolas onde lecionou como Professor Convidado –,mas, por igual na escrita, na palavra, nas múltiplas instituições em que exercitou a sua natural e tão admirada vocação pedagógica e o seu culto pela História Pátria.

Juntando uma cuidadosa formação pessoal a uma inteligência seletiva, meticulosamente estruturada e de rara clareza na sua expressão, unindo preocupação de rigor concetual com atenção à realidade, dotado de um trato inexcedível e de uma leal constância a um grupo de amigos, colegas de Escola ou de vida, acabaria por ser sempre um Homem solitário, por causa da sua visceral independência, da sua aversão a prisões de pensamento, da sua descoberta feita ao longo de décadas de que havia mais mundos do que aquele ou aqueles que haviam marcado a sua juventude e o seu protagonismo primeiro na jovem Democracia portuguesa.

Tendo sido visto como um jovem com prematura feição de senador, nos anos 70 e 80, viveria depois, nas duas décadas seguintes, e deixar-nos-ia como um senador ainda com feição de jovem, nos seus sonhos e no seu deleite de viver cada dia.

O Presidente da República, que, além do mais, perdeu um grande amigo pessoal de meio século, apresenta à sua Família a expressão de grande saudade, mas, sobretudo, da gratidão nacional para o que foi o papel histórico de ter sido aquele dos Pais Fundadores a integrar a direita conservadora portuguesa na Democracia constitucionalizada em 1976.

03.10.2019
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