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Presidente da República felicita novos juízes portugueses do Tribunal Geral da União Europeia

O Presidente da República saúda a eleição dos juízes portugueses Maria José Costeira e Ricardo da Silva Passos para Presidentes de duas das dez secções do Tribunal Geral da União Europeia, sendo as restantes presididas por juízes de oito Estados-membros diferentes.

Embora desempenhando há pouco tempo a função de juízes desse Tribunal, viram ainda assim reconhecido o seu trabalho anterior, ao ser eleitos pelos restantes juízes, num total de 56. Uma das duas jurisdições do Tribunal de Justiça da União Europeia, o Tribunal Geral comemorou há dias os 30 anos da sua criação em 1989, tendo sido seu primeiro Presidente o português José Luís Cruz Vilaça. Com cada vez mais vastas competências, compete-lhe receber recursos de anulação de particulares, empresas e até governos nacionais, em domínios como o direito da concorrência, auxílios estatais, comércio, agricultura e marcas registadas.