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Marcelo Rebelo de Sousa

INTERVENÇÕES

Sessão de encerramento do Seminário “Crescimento da Economia Portuguesa - O deve e haver do Projeto Porter” do Fórum para a Competitividade
Centro Cultural de Belém, Lisboa, 13 de março de 2019
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Vinte e cinco anos volvidos, ao evocar o chamado “Relatório Michael Porter” e, também, o regresso deste, uma década depois, para apreciar o tempo decorrido e a realidade vivida, o que nos congrega é relembrar um passado e construir um futuro.

Relembrar um passado.

E, também, a ideia-mestra de analisar a economia portuguesa, no início dos anos 90, em busca de vantagens competitivas – ao jeito de David Ricardo, como tantos de nós, aqui presentes, aprendemos e ensinámos – e de fragilidades ou constrangimentos.

E apontando para pistas, nichos disseram outros, clusters os chamou o próprio Michael Porter e os recenseou e concretizou, anos fora, como no seu “On Competition, Updated and Expanded Edition” ou na “Harvard Business Review”. E, nesse quadro, mencionando vinho, turismo, automóvel, calçado, têxteis, madeira, cortiça, educação, financiamento, capacidade de gestão, ciência e tecnologia, e inovação sempre.

Durante anos, o contributo de Michael Porter – sabe-o bem Luís Mira Amaral, que, com consabida visão, o tornou possível –, marcou as reflexões mais intensas nos nossos círculos económicos e financeiros.

Assim chegámos quase ao virar do século, mas, então, já com outras vozes e outras linhas de decisão a assinalarem a política nacional.

De tal forma que, quando Michael Porter esboçou o seu balanço no começo do século XXI, a onda dominante parecia bem diversa e assim continuaria, com uma intermitência breve, até à crise de que guardamos devida memória.

E, no entanto, apesar da sensação apressada de muitos de que o estudo e a proposta de há um quarto de século passara, definitiva e irreversivelmente, a História, a mesma História tratava de os recordar, quase dia a dia.

Então não fora verdade que o universo vitivinícola experimentara radical reformulação entre os anos 80 e o presente?

Ou que o calçado vivera salto qualitativo ainda mais apreciável?

Ou que o setor automóvel se transformara substancialmente, entretanto? Ou que os têxteis teriam, aliás com sacrifício mas mérito, de descobrir caminhos novos e, tantas vezes, estimulantes? Ou que o turismo conhecera novas expressões quantitativas e qualitativas? Ou que uma vigorosa campanha internacional de iniciativa portuguesa permitira à cortiça resistir e afirmar-se perante alternativas emergentes?

E que, mesmo nas outras vertentes com evoluções muito menos lineares, a escolha de Michael Porter, fora correta, abrira trilhos de importância dificilmente questionável?

Numa palavra, valeu a pena o passado hoje, justamente lembrado, por aquilo que possa ter concitado atenções, despertado energias, mobilizado iniciativas. E, sobretudo, por ter sabido apontar caminhos certos, que corresponderam, largamente, ao que de melhor fizemos na nossa economia nas décadas que lhe sucederam.

É, porém, do futuro que cumpre tratar, com prioridade.

Ora, quanto ao futuro, há três das chamadas de atenção feitas nos anos 90 que devemos não só reter como sublinhar: a necessidade de crescer e crescer mais, o imperativo de maior produtividade e, por isso, maior competitividade para que esse crescimento seja possível, e ainda o papel da iniciativa privada.

O papel essencial da iniciativa privada.

Por importante que possa ser o desempenho do setor público, definindo linhas políticas e quadros normativos, regulando economia e sociedade, corrigindo desequilíbrios e assimetrias, contribuindo, pelo seu investimento, para que funções de soberania e condicionantes estruturais sejam fatores de desenvolvimento e de equidade, os setores social e privado nunca podem ser ignorados ou minimizados.

O primeiro, o setor social, porque cumpre missões de solidariedade com proximidade e sensibilidade que, mesmo a rede autárquica, por si só, seria incapaz de satisfazer.

O segundo, o setor privado, porque nele reside o protagonismo cimeiro como determinante de crescimento.

São as empresas privadas, com o seu investimento, que, exportando, não apenas garantem um crescimento desejável de bens transacionáveis e uma saudável redução de desequilíbrios externos, como acabam por corresponder a desafios internos, onde e quando o consumo público tende a retrair-se pela lógica do rigor, que uma dívida pública excessiva sempre exigirá à gestão orçamental.

Mas reconhecer o relevo das empresas privadas não é meramente proceder a uma verificação de facto ou repetir uma mera declaração de intenções de circunstância.

Implica criar o clima mais propício à exercitação das suas multifacetadas virtualidades.

Orçamento após orçamento tenho indicado, no momento da promulgação, como continua insuficiente essa criação de condições acrescidas a um setor em que, entre nós, existe um peso esmagador de micro, pequenas e médias empresas, setor que merece que se vá muito mais longe, em termos de incentivos ao investimento.

Não se trata de uma questão doutrinária ou ideológica. De preferir mais ou menos Estado, mais ou menos privado ou estatal.

Trata-se de, mesmo num contexto de compreensível preocupação de rigor orçamental, dar sinais ainda mais fortes para que se torne mais produtivo e competitivo o tecido empresarial português, e, por conseguinte, se cresça mais do que se tem crescido.

Dizia eu, para que o tecido empresarial português se torne mais produtivo e competitivo.

Todos temos a consciência – e neste domínio, ao menos, é transversal e pacífico o entendimento das forças políticas e dos parceiros sociais de que a educação, a ciência, a tecnologia, ou seja, conhecimento e inovação no conhecimento, são cruciais em termos de produtividade e de competitividade.

E que, assim sendo, além da canalização de recurso internos e europeus para a educação, e para a investigação fundamental, há que não parar nem enfraquecer a investigação aplicada e, sobretudo, a sua projeção nas empresas e na formação que promovem.

Pode ser tentador utilizar Fundos Europeus, no domínio educativo, mesmo quando eles poderiam ter sido canalizados para a formação profissional, não se pode é sacrificar a formação profissional de modo sistemático em função dos equilíbrios do financiamento do setor educativo.

Mas é que, é precisamente nesta vertente da aplicação célere e eficaz da investigação e da formação atempada e prospetiva que, tantas vezes, têm sido insuficientes a aposta e os resultados.

Corrigir o que menos bem correu faz sentido.

Como faz, mais em geral, ver se há outros condicionalismos que devam convidar a maior confiança, para que ela constitua um fator de estímulo ao investimento.

Cada vez mais os investidores, internos e externos, valorizam, nos custos de contexto, fatores institucionais, como a estabilidade política, os acordos de regime, a estabilidade social e laboral, a estabilidade fiscal, o funcionamento da justiça. E penalizam a crise politica, a ausência de acordos de regime para além das legislaturas, a sensação de perturbação socio-laboral, a imprevisibilidade fiscal, a lentidão, tida por insuficiência crónica, da justiça.

É assim em todas as latitudes e longitudes.

Eis por que atender a estes fatores e a outros similares é essencial, no curto como no médio e no longo prazo, para que não surjam outras economias a oferecer vantagens comparativas para o investimento.

É verdade que a acelerada e positiva internacionalização da nossa economia já conduziu muitas empresas a mais do que compensarem estrangulamentos domésticos a partir de bem-sucedidos investimentos externos e que investidores forasteiros nos têm chegado e se têm fixado, olhando a potencialidades que nos reconhecem – umas estruturais, outras conjunturais, umas naturais, outras de âmbito político e social, umas ligadas a uma aposta estratégica ligada à nossa geografia, vocação de plataforma intercontinental ou trânsito mundial.

Tudo isto tem acontecido – e ainda bem –, mas é insuficiente, temos de ir mais longe. Temos de assumir coletivamente e com permanência que importa criar mais estímulos ao investimento privado, e que há todo um outro mundo empresarial, menos dotado de recursos para puder reagir perante conjunturas adversas, que não pode ficar para trás.

Que me seja, ainda, permitido juntar, neste apontamento, aos fatores decisivos para investir, o financiamento da nossa economia.

Estamos, felizmente, longe do aperto, que foi mesmo particularmente grave, e que recordo ter sido uma das piores surpresas que tive ao encetar o mandato em curso.

O sistema bancário foi-se, entretanto, estabilizando e consolidando e com que complexidade e mérito – sabemo-lo todos.

Mas, o custo dessa superação de crises e bloqueamentos no financiamento da economia foi, em particular em 2016, 2017 e início de 2018, evidente e pesado.

Agora que o horizonte é parcialmente outro, olhar para esta relevante componente financeira avultará tanto mais quanto mais contingentes forem as notícias que nos forem chegando da conjuntura externa.

Aqui chegados, há uma pergunta que urge: será possível, e, a sê-lo, será fácil, um maior crescimento da nossa economia nos anos que se seguem?

Uma resposta, a meu ver, tímida a esta questão seria a de que dependerá totalmente da dimensão da desaceleração europeia e mundial e do seu reflexo no nosso investimento e nas nossas exportações.

Tímida, porque arrancaria de uma atitude mental passiva, vencida à partida, resignada a conter danos, a minimizar prejuízos.

Pelo contrário. O que temos de visar como objetivo é crescer, e crescer mais, crescer o mais possível, para convergirmos com a média europeia e mais ainda – não nos satisfazermos com essa aproximação apenas porque as economias mais ricas pontualmente estão a crescer menos, antes de cuidarmos de que as economias antes menos competitivas do que a nossa nos não superem, uma a uma, atirando-nos para a posição estranha, feita de uma mistura de consolação e de incómodo, que seria a de podermos continuar a dizer que nos aproximamos da média europeia, mesmo se caindo para a cauda da listagem dos Estados-membros.

O que nos importa é outra visão. Temos de crescer tanto mais quanto connosco arrastarmos ainda uma divida global e uma dívida pública muito pesadas e isso nos limitar passos mais afoitos em termos de competitividade e de disponibilização de recursos para melhorarmos estruturas degradadas nos sistemas sociais, garantindo condições de efetivo combate à pobreza, correção de desigualdades e melhor justiça social.

Claro é que com Europa e mundo a desacelerarem, se for esse o caso, mais difícil se tornará.

Mas o que nunca pode deixar de ser decisivo é a nossa atitude mental.

Temos de escolher. Ou nos resignamos ao menor dos males e com isso vamos vivendo o dia-a-dia, ainda que em distanciamento dos demais, esperando poder recuperar um ano – sabe-se lá qual –, com uma conjuntura externa favorável.

Ou apostamos tudo em metas mais ambiciosas, sabendo do mar de obstáculos a enfrentar, mas criando melhores condições para a produtividade e a competitividade.

A primeira postura aparece, a uma primeira vista, como mais realista e menos arriscada à luz de imponderabilidades de toda a ordem e de ciclos eleitorais e políticos cada vez mais curtos.

É aparentemente mais realista, mas também mais conformista, menos mobilizadora e não nos leva a grande lado.

Não vos escondo que continuo a pensar – e tenho dito uma e outra e várias vezes – que, sem uma atitude mais voluntarista, provavelmente acabaremos por estar sempre agarrados à tentação de acorrer ao dia a dia, de gerir a conjuntura, de fazer equilíbrios impossíveis pontuais, de proceder a recuperações ligeiras, de atenuar contextos externos negativos.

Para mobilizar uma Pátria afigura-se-me muito tímido, muito curto, claramente aquém daquilo que podemos e devemos sonhar.

Agora que termina um ciclo em que houve de sair de fase mais crítica, de começar a estabilizar e consolidar a banca, de garantir como ganho nacional o rigor no orçamento e de reconquistar credibilidade essencial, é tempo de nos interrogarmos acerca dos anos que se seguem.

Há que fazer opções.

Aos portugueses, a todos eles, compete parar, refletir, ponderar e escolher.

E aí, a sua palavra será determinante.

Porque, numa expressão que fez História, noutros idos, mas constitui uma lição constante em Democracia – é o povo quem mais ordena!

 
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