O Presidente da República presidiu, no Palácio de Belém, à Reunião do Conselho de Estado.
No final da reunião, foi divulgada a seguinte nota informativa:
“O Conselho de Estado, reunido sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República, hoje, dia 27 de março de 2024, no Palácio de Belém, para os efeitos da alínea a) do artigo 145.º da Constituição, deu parecer favorável, por maioria dos votantes, à dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
O Presidente da República decidiu assim dissolver a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e marcar as eleições para o dia 26 de maio de 2024, tendo assinado o respetivo Decreto, imediatamente referendado pelo Primeiro-Ministro em exercício.
Palácio de Belém, 27 de março, de 2024”
