Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro-Ministro,
Sua Majestade,
Senhores Presidentes da República,
Senhores Presidentes dos Tribunais Superiores,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhoras e Senhores membros do Corpo Diplomático,
Excelentíssimas Autoridades Civis, Militares e Religiosas,
Ilustres convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Senhor Presidente da Assembleia da República, Senhor Dr. José Pedro Aguiar Branco, na pessoa de Vossa Excelência saúdo o Parlamento português e cumprimento todas as Senhoras e os Senhores Deputados.
À cortesia devida, sobreponho o meu respeito democrático pela expressão popular do povo português aqui representada na sua pluralidade. Desejo-vos as maiores felicidades e afianço a minha cooperação institucional, no respeito pela Constituição da República, sobre a qual acabei de fazer o meu juramento solene.
Assumo hoje, perante vós e perante o povo português, a honra e a responsabilidade de servir Portugal como Presidente da República. Saúdo todos os portugueses. Fico eternamente agradecido pela confiança que depositaram em mim para vos servir como Presidente: Presidente de Portugal inteiro e Presidente de todos os portugueses, vivam em Portugal ou no estrangeiro.
Como escreveu Jorge de Sena: “Portugal é feito dos que partem e dos que ficam”. Sentimento que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa tão bem interpretou quando, inovando, decidiu realizar as comemorações do Dia de Portugal, em território nacional e na Diáspora; prática essa que decidi continuar, por partilharmos a mesma interpretação.
Senhor Professor Marcelo Rebelo de Sousa, na hora em que cessa funções como Presidente da República, quero dirigir-lhe uma palavra de gratidão pela sua dedicação a Portugal e à defesa do interesse nacional.
Qualquer que seja o balanço que cada um faz dos seus mandatos, ninguém pode negar-lhe o seu amor a Portugal.
Fica a gratidão, e julgo que também posso dizer, o afeto, de um país que sentiu sempre a sua presença nos momentos mais importantes, dos últimos dez anos. Também com estes fundamentos, decidi condecorá-lo com o grau mais alto da Ordem da Liberdade – o Grande-Colar da Ordem da Liberdade – em cerimónia a ocorrer durante o dia de hoje.
Saúdo o Senhor Professor Aníbal Cavaco Silva, cuja presença representa um sinal vivo da continuidade institucional da nossa Democracia e o Senhor General António Ramalho Eanes que, por razões atendíveis, não pôde associar-se a esta sessão.
Evoco, com respeito, a memória do Senhor Dr. Mário Soares e do Senhor Dr. Jorge Sampaio. Para além das diferentes leituras políticas que possam existir em relação aos meus antecessores, permanece o reconhecimento pelos serviços que prestaram a Portugal, que marcam de forma indelével a história da nossa vida democrática. O legado que nos deixam é um dos maiores ativos da nossa Democracia.
O simbolismo e a relevância do papel do Presidente da República resultam, em muito, do testemunho que transmitiram e afirma-se de modo bem evidente junto de todos os portugueses.
Cumprimento Sua Majestade, o Rei Filipe VI, a sua presença honra-nos e reforça os laços de profunda amizade, proximidade e cooperação que unem Portugal e Espanha. Sei que ambos preferimos os caminhos às fronteiras.
Sinergias que unem territórios, aproximam pessoas e transformam a vizinhança numa relação de amizade e cooperação. A relação entre Portugal e Espanha tem demonstrado que é possível construir convergências duradouras quando prevalece a vontade de um destino partilhado. Vontade que aqui renovo em nome de Portugal.
Dirijo uma calorosa saudação a Suas Excelências os Presidentes da República de Angola, Dr. João Lourenço; São Tomé e Príncipe, Eng. Carlos Manuel Vila Nova; Cabo Verde, Dr. José Maria das Neves; Timor-Leste, na sua dupla qualidade de Presidente da CPLP, Dr. José Ramos-Horta e de Moçambique, Dr. Daniel Chapo cujas presenças simbolizam a força dos laços históricos, culturais e económicos que unem os nossos povos e reafirmam os valores da cooperação, amizade e do diálogo que partilhamos.
Na sua diversidade, a comunidade lusófona demonstra que uma língua comum pode ser também a partilha de uma ambição maior: um projeto de desenvolvimento e de afirmação conjunta num mundo que precisa cada vez mais de entendimento e de paz. É com essa consciência que Portugal assume as suas responsabilidades no plano internacional, procurando que a sua presença nos principais fóruns multilaterais, designadamente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, seja sempre um espaço de escuta e de representação das aspirações que partilhamos nesta comunidade de língua portuguesa.
Uma saudação emocionada aos Capitães de Abril, homens de coragem que abriram as portas da esperança a Portugal e devolveram a liberdade ao povo português.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Durante décadas acreditámos que o mundo caminhava, ainda que lentamente, para uma ordem internacional mais cooperante, respeitadora da soberania dos Estados, baseada no direito e na força das instituições do multilateralismo.
Com essa convicção criámos um universo de regras, organizações e estruturas de intermediação, mecanismos de solidariedade internacional, estabilidade nas relações entre Estados, trocas comerciais e, não menos importante, uma crença: o progresso significa uma evolução permanente no caminho de um futuro mais digno para todos.
Essa convicção ajudou a construir estabilidade. Criou prosperidade.
Deu esperança a muitos povos. Hoje, vivemos tempos de mudanças profundas e de ruturas. Desmoronam-se pilares da nossa organização internacional. A força da lei foi substituída pela poder dos mais fortes. Em demasiadas regiões do mundo, vive-se um autêntico estado de natureza e ganha corpo a metáfora do filósofo Thomas Hobbes, o homem é o lobo do homem.
A guerra regressou à Europa.
As cadeias económicas revelam fragilidades.
A competição geopolítica intensifica-se
A paz é hoje mais frágil do que ontem.
A transição energética e tecnológica transforma sociedades inteiras a uma velocidade sem precedentes e, em alguns casos, estão a ser utilizadas como arma ou chantagem.
As alterações climáticas impõem urgência e responsabilidade.
Nenhum país, por mais preparado que esteja, consegue enfrentar sozinho esta realidade brutal. E os países mais vulneráveis, até mesmo os mais cobiçados pelos seus recursos ou posições geoestratégicas, não têm a certeza de poder contar com a proteção da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional. Na verdade, até de alianças históricas e estruturantes do Ocidente.
Esta nova realidade exige mais rigor e empenhamento de todos nós.
Simultaneamente, Portugal enfrenta desafios estruturais que se arrastam há tempo de mais: crescimento económico insuficiente, economia baseada em baixos salários, desigualdades persistentes, pobreza constante, envelhecimento demográfico, morosidade na justiça, burocracias publicas, dificuldades no acesso à saúde e à habitação, falta de mão de obra, escassez de oportunidades para os mais jovens, insegurança para os mais idosos, desconfiança nas instituições e na política.
Infelizmente uma enumeração demasiada longa e pesada.
Acresce o esforço hercúleo de reconstrução e recuperação de uma parte significativa do território nacional devastado pelas catástrofes deste inverno, a cujas populações expresso, de novo, a minha solidariedade.
Falemos claro: nenhum destes desafios se resolve com improvisação, com metas que se esgotam no imediato e dirigidas, exclusivamente, para um calendário eleitoral de egoísta conveniência.
A experiência do passado recente, de ciclos eleitorais de dois anos, não é desejável. Tudo farei para estancar esse frenesim eleitoral.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Dirijo-me, com respeito institucional, aos partidos políticos com representação parlamentar. Portugal precisa, neste momento da sua história, de um compromisso político claro, com contributos do maior número possível de partidos políticos, para que seja garantida estabilidade democrática, previsibilidade nas políticas públicas, capacidade governativa e foco nas respostas urgentes e nas reformas estruturais.
É urgente e vital para o presente e para o futuro dos nossos filhos que consigamos alcançar resultados assinaláveis. Só assim o país será viável.
É frequente na nossa sociedade encontrar uma desculpa para justificar um erro. Façamos tudo, mesmo tudo, para que não sejamos nós a desculpa.
Findo um ciclo eleitoral de três eleições e quatro idas às urnas em apenas nove meses, abre-se um novo ciclo de três anos sem eleições nacionais. Portugal tem uma oportunidade de ouro para que os partidos políticos, o parlamento e o Governo encontrem soluções duradouras para resolver os graves problemas que afetam a vida dos portugueses.
Não falo de unanimismos artificiais. Não falo de apagar diferenças ideológicas. Falo de maturidade democrática. Pretendo que se coloque o interesse nacional acima da lógica de curto prazo e de interesses eleitorais.
Este compromisso não é contra a democracia. É pela democracia. A democracia precisa de tempo para produzir resultados. O país ganha quando os partidos políticos conseguem convergir no essencial. Nas prioridades e nas políticas estruturais.
Enquanto Presidente da República, tudo farei para promover o diálogo e incentivar entendimentos entre os diferentes responsáveis políticos.
Reafirmo o meu entendimento que a rejeição da proposta de lei do Orçamento do Estado não implica automaticamente a dissolução da Assembleia da República. As legislaturas são para cumprir e todos devemos assumir essa responsabilidade, Governo e oposições.
Farei tudo o que estiver ao meu alcance para melhorar a qualidade de vida dos portugueses. Empenhar-me-ei para que se consiga garantir aos portugueses o acesso à saúde a tempo e horas.
Em breve, convidarei os partidos políticos para iniciarmos trabalhos com o propósito de dotar o país de um compromisso interpartidário para garantir o acesso à saúde. E de forma sustentada salvaguardar a continuidade do Serviço Nacional de Saúde.
Um compromisso que ultrapassa ciclos governativos. Com o envolvimento de todos os atores da área da saúde. Com metas, políticas, medidas, orçamentos plurianuais e avaliação de resultados.
O mesmo gostaria que fosse alcançado noutras áreas essenciais como, por exemplo, o acesso à habitação, o rejuvenescimento da nossa população, criação de melhores oportunidades para os jovens, uma justiça mais célere, um Estado eficiente, um crescimento económico assente num modelo com melhores salários, com critérios de igualdade que ponham fim à inaceitável discriminação salarial das mulheres portuguesas.
Dito isto quero deixar claro que a estabilidade não é um fim em si mesmo, muito menos significa estagnação e imobilismo. A estabilidade é uma condição para a mudança, nunca uma meta.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
A história recente revela que em muito pouco tempo se destrói o que foi construído em séculos. Que, poucos, estão a demolir um marco civilizacional resultado do contributo de muitos.
Acreditámos na solidez das instituições e na resistência do nosso sistema de valores. Um engano. Num instante esses pilares estão a ser desmoronados.
Portugal não está imune a um risco igual, perturbador do nosso sistema democrático, do salutar confronto de ideias e do normal funcionamento dos contrapoderes instituídos. Em nenhuma circunstância admitirei que sejam ultrapassadas estas linhas vermelhas: que são a essência da nossa Democracia.
Cuidar da democracia tornou-se, nos novos tempos, uma tarefa urgente a que o Presidente da República se entregará por função e por convicção.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Neste contexto crítico e exigente, Portugal enfrenta desafios profundos e que a nós cabe superar, que devemos enfrentar com determinação nacional: criando mais riqueza, garantindo a sustentabilidade do Estado social, combatendo desigualdades e reforçando a confiança entre cidadãos e o Estado.
No entanto, vivemos num mundo interdependente, há outros desafios que só podem ser enfrentados em conjunto com os nossos parceiros. A segurança, a estabilidade económica, a sustentabilidade ambiental, a transição energética, a regulação das novas tecnologias, a defesa dos direitos humanos e dos valores democráticos exigem cooperação internacional. Exigem alianças sólidas. Exigem que não desistamos do multilateralismo e da resolução pacífica dos conflitos internacionais.
Portugal, universalista por vocação, prosseguirá todos os diálogos bilaterais e contribuirá para reforçar as organizações de que fazemos parte, nomeadamente as Nações Unidas, a NATO, a CPLP, a Organização dos Estados Iberoamericanos e a União Europeia.
Somos um país europeu, atlântico e lusófono. Temos uma responsabilidade acrescida no diálogo com África e com a América Latina.
O Mediterrâneo e o Atlântico não são fronteiras, são espaços de cooperação.
Mas é aqui a nossa Terra Mãe: Portugal, abraçada com a Europa num destino partilhado.
A Europa não é apenas um espaço geográfico ou económico. É uma comunidade de valores: democracia, liberdade, dignidade humana, primado da lei e solidariedade entre povos. Estes valores estão a ser testados como nunca. Precisamos de nos preparar para os defender. Ao fazê-lo estamos a defender o nosso povo e a nossa civilização.
Portugal tem de participar no aprofundamento da construção europeia, com maior integração política, decisões mais céleres, economia mais competitiva, convergência social, crescente autonomia estratégica na defesa e na energia, e com capacidade para proteger os seus cidadãos sem abdicar dos seus princípios. A opção europeia foi uma escolha estruturante da nossa prosperidade. Quarenta anos depois, volta a ser a aposta estruturante para garantirmos a nossa defesa e a nossa segurança.
Portugal precisa de melhor Europa. O mundo precisa de mais Europa.
A Europa é o humano que Gonçalo M. Tavares diz precisar de brilhar nas noites que estão mais escuras do que habitualmente.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
A vontade nacional é essencial para o sucesso desta estratégia.
Empenhar-me-ei na mobilização dessa vontade, tendo em conta as opiniões plurais dos portugueses. Começarei hoje mesmo, escutando jovens oriundos de todas as regiões do pais e da diáspora.
Serei um Presidente próximo das pessoas, que escuta e compreende as suas preocupações. Atuarei sempre com respeito pela Constituição da República. Estarei atento às desigualdades e comprometido com a justiça social e a dignidade humana. Serei exigente com as instituições e com os responsáveis políticos sempre com o intuito de melhorar a vida dos portugueses. Exercerei o cargo com equilíbrio, diálogo e cooperação leal e profícua com o Governo.
Sou livre. A minha liberdade é garantia da minha independência como Presidente da República. Tratarei todos os partidos por igual. Sei que as minhas decisões não agradarão a todos. Umas vezes apoiado por uns, outras vezes por outros. Encontrarei sempre conforto na minha consciência e no meu dever para com os portugueses e para com Portugal.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Como Comandante Supremo das Forças Armadas zelarei pela legalidade, pela integridade e pela missão das nossas Forças Armadas num regime democrático. Agirei com reserva, sobriedade e sentido de Estado, vendo os nossos militares como servidores da paz, da Constituição e do povo português. Dirijo palavras de reconhecimento às nossas Forças Armadas pela sua dedicação, coragem e compromisso na defesa da liberdade, da paz e da segurança de todos nós.
Saúdo o poder local democrático e as autonomias regionais que este ano celebram 50 anos de existência. Um marco incontornável na consolidação da democracia portuguesa. A criação e a afirmação das autarquias e das autonomias insulares, representaram um passo decisivo na aproximação das decisões políticas às populações, na valorização dos territórios e na promoção de um desenvolvimento mais participado.
Contudo, apesar deste contributo inegável, os resultados alcançados revelam que Portugal continua a apresentar desequilíbrios regionais significativos, em prejuízo de um interior abandonado e esquecido. O caminho da descentralização e da valorização dos territórios merece reflexão e decisões futuras.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Sei que há muito sofrimento e desalento, o deste inverno, o do verão passado, o de sempre. Sei que há muitos portugueses indignados com tantas injustiças e com o elevado custo de via. Muitos deixaram mesmo de acreditar.
Trago-vos uma palavra de esperança. Acreditem em Portugal.
Na minha visão de Portugal, todos contam e cada um tem um papel a desempenhar. É urgente recuperarmos o sentido de comunidade e restaurar o nosso chão comum que nos permite viver em harmonia uns com os outros. Onde cada geração acrescente qualidade de vida à geração dos seus pais.
Ao longo da nossa história, Portugal enfrentou momentos difíceis.
Superou crises, transformações e desafios aparentemente impossíveis.
Sempre que conseguiu avançar foi porque soube unir esforços, colocar o interesse comum acima das divergências e agir com visão de longo prazo.
Hoje precisamos novamente desse espírito.
Precisamos de uma cultura política que privilegie soluções em vez de bloqueios, visão em vez de curto-prazo, diálogo em vez de trincheiras. E pense nas novas gerações quando hoje toma decisões.
Precisamos da ciência, da inovação e da cultura como motores da transformação social e da emancipação do ser humano. De todos os seres humanos.
Precisamos de ser melhores na organização do que no improviso.
Precisamos de mobilizar o talento das nossas universidades, dos cientistas, dos criadores culturais, dos empresários, dos trabalhadores, das instituições públicas, das nossas comunidades no mundo e de todos os cidadãos que acreditam no potencial do país.
Portugal tem recursos e tem talento.
Mas, acima de tudo, tem a capacidade de definir o seu futuro.
O futuro não está escrito. O futuro constrói-se com trabalho, com visão e com esperança. Como nos recorda Luís Vaz de Camões “As coisas árduas e lustrosas alcançam-se com trabalho e fadiga”.
Um tempo novo começa agora. Esta é a hora de abandonarmos a nostalgia ou repetição do passado e substituí-la pela visão esperançosa de um Portugal renovado, moderno e justo.
Precisamos do melhor que há dentro de nós. Este é o momento de vencermos o medo e erguermos a esperança. Esperança não é ingenuidade. É acreditar que temos capacidade coletiva para resolver os nosso problemas.
Avancemos juntos. Com coragem para mudar, sabedoria para decidir e união para vencer.
Viva Portugal!
