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Official Site For Information of the Presidency of the Portuguese Republic

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Declaração do Presidente da República ao País

O Presidente da República proferiu, no Palácio de Belém, uma declaração ao País.


“Portugueses,

Pela primeira vez em quarenta e cinco anos de Assembleia da República, o Orçamento do Estado não foi aprovado.

A rejeição não ocorreu num qualquer momento, com um qualquer Orçamento, de um qualquer modo.

Este é um momento decisivo, em todo o mundo, para a saída duradoura da maior pandemia dos últimos cem anos e da crise económica e social que provocou.

Este era um Orçamento para 2022, um ano decisivo, em Portugal, para a saída duradoura da pandemia e da crise económica e social que nos atingiu. Até por coincidir com o começo de um período irrepetível de acesso a mais fundos europeus.

Numa palavra, era um Orçamento especialmente importante, num momento especialmente importante para todos nós.

E todos o reconheceram, antes e durante o seu debate na Assembleia da República.

Em devido tempo, tentei dizê-lo aos Portugueses.

Sabendo muito bem do que falava, pois, há vinte e cinco anos, como líder partidário, tinha viabilizado três Orçamentos de que, em larga medida, discordava, só porque era um momento especialmente importante para Portugal e, por isso, se tratava de Orçamentos, também eles, especialmente importantes. Para que Portugal não viesse a ficar fora do avanço para a moeda única.

Há momentos assim, uns diferentes dos outros, em que a certeza, a segurança, a estabilidade são ainda mais importantes para a vida das pessoas.

Mas se não foi um qualquer, nem o momento, nem o Orçamento rejeitado, não foi um qualquer, também, o modo dessa rejeição.

A rejeição deixou sozinho a votar o Orçamento o partido do Governo.

A rejeição dividiu, por completo, a base de apoio do Governo, mantida desde 2015.

A rejeição ocorreu logo na primeira votação – não esperou pelo debate e discussão na especialidade e, menos ainda, pela avaliação da votação final global.

Não foi uma rejeição pontual, de circunstância, por desencontros menores, foi de fundo, de substância, por divergências maiores. Em áreas sociais relevantes, no Orçamento ou para além dele, como a segurança social ou a legislação do trabalho.

Divergências tão maiores que se tornaram inultrapassáveis e que pesaram mais do que o percurso feito em conjunto até aqui e, sobretudo, pesaram mais do que a especial importância do momento vivido, à saída da pandemia e da crise económica e social e do que o Orçamento a votar nesse momento.

Nada de menos compreensível, penso eu, para o cidadão comum, que desejava que o Orçamento passasse, que esperava mesmo que passasse, que entendia que já bastava uma crise na saúde, mais outra na economia, mais outra na sociedade. E que por isso, dispensava – estou certo – ainda mais uma crise política a somar a todas elas

Portugueses,

Ao chamar a atenção, por inúmeras vezes, para o que estava em causa na aprovação do Orçamento para 2022, fui mais explícito. Para que tudo ficasse muito transparente e a tempo.

Disse que a rejeição do orçamento conduziria a eleições antecipadas e que não havia terceiras vias.

Não havia a terceira via de esperar que um novo Orçamento, a apresentar na ressaca do rejeitado, permitisse converter em diferenças menores o que era apresentado, publicamente, como divergências maiores, e corrigir, de forma credível, aos olhos dos Portugueses, uma rejeição logo, à partida, do Orçamento.

Não havia a terceira via de manter em vigor o Orçamento do Estado para este ano, para 2021. Pensado para ano diverso, com regras diversas com fundos diversos. Que teria de ser aplicado em duodécimos e sem previsível limite de tempo. Quase como se fosse indiferente haver ou não haver Orçamento para 2022, um Orçamento especialmente importante para um momento, também ele, especialmente importante.

Portugueses,

Em momentos como este, existe sempre uma solução em Democracia. Sem dramatizações nem temores. Faz parte da vida própria da democracia.

Devolver a palavra ao Povo.

Todos dispensávamos mais uma eleição, poucos meses depois de outra.

Mas é o caminho que temos pela frente para refazer a certeza, a segurança, a estabilidade, ultrapassando esta rejeição do Orçamento.

É o único caminho que permite aos Portugueses reencontrarem-se, neste momento, com os seus representantes nacionais. Decidirem o que querem para os próximos anos, que são anos determinantes em efeitos da pandemia e em volume de fundos para reconstruir a economia e a sociedade.

E escolherem aquelas e aqueles que irão, o mais rapidamente possível, votar o Orçamento que faz falta a Portugal.

Digo o mais rapidamente possível. Com uma ressalva que, logo, indiquei.

Sabemos todos que campanha eleitoral, bem como debates audiovisuais que a devem anteceder, realizados no Natal – o primeiro Natal depois daquele que, em boa verdade, não tivemos – ou pelo Ano Novo são, a todos os títulos, indesejáveis. E podem ser meio caminho andado para um aumento da abstenção.

O sensato é apontar para debates e campanha a começarem em 2022, mas não em cima do dia de Ano Novo, e ainda assim termos as eleições em Janeiro.

Como eu disse, desde o primeiro momento.

Compatibilizando a desejável rapidez com a devida atenção a um período sensível na vida das pessoas.

Portugueses,

Ouvi os partidos políticos e o Conselho de Estado, nos termos da Constituição.

Analisei a situação económica e social, com os parceiros, já antes convocados.

Refleti ainda sobre a situação económica e financeira, também à luz da perspetiva europeia.

Tudo visto e ponderado, uma semana e um dia depois a rejeição do Orçamento para 2022, encontro-me em condições de vos comunicar que decidi dissolver a Assembleia da República e convocar eleições para o dia 30 de Janeiro de 2022.

Confio em Vós, no Vosso Patriotismo, no Vosso espírito democrático, na Vossa experiência, no Vosso bom senso.

Como sempre, nos instantes decisivos, são os Portugueses – e só eles – a melhor garantia do futuro de Portugal.”

English Version

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