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Official Site For Information of the Presidency of the Portuguese Republic

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Presidente da República promulga medidas de apoio ao gasóleo profissional e aos agricultores

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que aprova um mecanismo temporário de Gasóleo Profissional Extraordinário e prevê a operação específica do tesouro necessária ao pagamento do apoio excecional de crise dirigido aos agricultores.

O Presidente da República promulgou ainda o diploma do Governo que altera as regras de funcionamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, determinando a adaptação das áreas prioritárias de prevenção e segurança até 31 de março de 2023.

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