O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que aprova um mecanismo temporário de Gasóleo Profissional Extraordinário e prevê a operação específica do tesouro necessária ao pagamento do apoio excecional de crise dirigido aos agricultores.
O Presidente da República promulgou ainda o diploma do Governo que altera as regras de funcionamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, determinando a adaptação das áreas prioritárias de prevenção e segurança até 31 de março de 2023.